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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso de área para funcionamento de posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal já instalado no imóvel sede do TRT22 localizado na capital (Ed. Prof. Jorge Azar Chaib).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 5.147,78
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509968000148-1-002243/2026Processo864/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público

R$ 5.147,78

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.147,78 · Homologado

Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL · 00360305000104