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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor GILBERTO AMADEO FERREIRA DE LIMA no curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões".

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.890,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00509968000148-1-002249/2025Processo312-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.