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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do professor Marcelo Barbosa Sacramone (CPF: 296.605.498-06), para a realização da palestra “Recuperação judicial, falência e seus impactos na execução trabalhista”, durante a Semana de Formação Continuada, no dia 13 de agosto de 2026, de 8h às 10h, com carga horária de 2 horas-aula, em formato presencial, na Escola Judicial do TRT da 7ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.584,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00509968000148-1-002293/2026Processo5532/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal