InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de manutenção essencial dos equipamentos Radio Frequency Identification (RFID) instalados na Biblioteca da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo período de 12 (doze) meses.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP00509968000148-1-002324/2026ProcessoPROAD 13357/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos RFID; atualização de software, firmware e demais componentes necessários ao pleno funcionamento da solução tecnológica; disponibilização de suporte técnico especializado remoto para atendimento das demandas relacionadas aos equipamentos; manutenção dos seguintes equipamentos: 01 (uma) unidade de Inventário DLA e 02 (duas) Estações de Trabalho RFID.