DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para serviço de transporte para a Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados (SINFOMAT) e para o I Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Valor estimadoR$ 46.700,00
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00509968000148-1-002426/2023Processo16092/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras