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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestação de serviço de contratação da assinatura anual da Revista Carta Capital, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos e condições constantes do Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 1.018,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP00509968000148-1-002507/2025ProcessoPROAD 21343-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Assinatura anual da Revista Carta Capital. Revista com periodicidade semanal. Entrega da revista em meio físico e de 1 (um) acesso digital.

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