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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissionais de ensino para atuarem em ações educacionais promovidas pela EJUD1: “Congresso Internacional em Comemoração aos 30 anos da Escola Judicial do TRT/1ª Região”, nos dias 24 e 25 de agosto de 2026".

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO

Valor estimadoR$ 990,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP00509968000148-1-002538/2026Processo10388/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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