Convênio que entre si fazem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA para consignação da mensalidade associativa em folha de pagamento dos associados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado