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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para os portões automáticos do TRT5 em Salvador.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 31.560,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP00509968000148-1-002808/2024Processo7266/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2024, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor cadastrado refere-se ao período de um ano. O valor total da contratação referente a dois anos ( item 11.4 do TR) R$ 63.120,00. Conforme o disposto no §1º, do art. 75, da Lei 14.133/2021, o somatório do que será despendido no exercício financeiro não ultrapassará o limite para contratação por Dispensa de licitação.