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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, CNPJ 24.253.735\0001-95 para participação de 1 (um) servidor da Divisão de Assessoramento Jurídico - DIVAJ, de forma presencial, no evento aberto denominado “I Congresso Nacional de Assessoramento Jurídico, CONAJ, a ser realizado nos dias 21 a 23 de outubro de 2025, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00509968000148-1-002825/2025Processo5079/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme processo SEI 5079/2025

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