DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Curso de LIBRAS BÁSICO, INTERMEDIÁRIO e AVANÇADO para Magistrados(as) e Servidores(as) do TRT21.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP00509968000148-1-002842/2025Processo1699/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência
Contratação de Curso de LIBRAS BÁSICO, INTERMEDIÁRIO e AVANÇADO para Magistrados(as) e Servidores(as) do TRT21.