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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

20º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da 5ª Região Atividade: Painel Tema: Revisitando o conceito de coisa julgada: do CPC de 2015 ao ARE 2876 do STF Dia 08 de setembro de 2025, das 15h30 às 17h30 LOCAL: Auditório da Escola Judicial CARGA HORÁRIA TOTAL: 2h (duas) horas-aula NOME: DIONE ALMEIDA SANTOS.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.213,48
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP00509968000148-1-002893/2025Processo14327/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal