DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de elaboração de projeto estrutural para instalação de equipamentos de ar condicionado no pavimento térreo do Fórum Trabalhista de Osasco. O descritivo completo do item encontra-se no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 046/2024.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Dados da publicação
Compra90046Controle PNCP00509968000148-1-002935/2024Processo47847/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 16:48Abertura12/09/2024, 16:48Encerramento18/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite previsto no Art. 75º,I da Lei nº 14.133/21.