DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis, para garantir a segurança dos empregados e atender às necessidades específicas do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - TRT16.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00509968000148-1-003189/2025Processo1027/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/09/2025, 13:59Abertura26/09/2025, 14:00Encerramento02/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras