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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica de cargo/função referente à designação do servidor Vitor da Silva, como responsável técnico no quadro técnico do tribunal junto ao CREA/SC.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Valor estimadoR$ 103,03
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108Controle PNCP00509968000148-1-003196/2025Processo11899/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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