Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Ambulatório do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Ambulatório do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e a descrita no TERMO DE REFERÊNCIA anexado ao sistema, prevalecem estas últimas. Item com descrição diferente da solicitada será desclassificado. O valor cotado deve considerar todas as despesas de entrega do material. A Entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de Bens (AFB),emitida pela Contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo Contratado e autorizado pela Contratante.. Em caso de Dúvidas (92) 3621-7238 – ASCOM ou no e-mail: [email protected]. A empresa que apresentar o menor valor será chamada a apresentar proposta definitiva e documentos de habilitação. Todas as empresas contratadas através do sistema de dispensa eletrônica estão sujeitas ao disposto na Lei 14.133/2021.