DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e ferramentas para instalação e manutenção dos aparelhos de ar condicionado nas unidades do TRT da 20ª Região, e outros serviços de manutenção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO Aviso e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

Valor estimadoR$ 9.688,26
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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP00509968000148-1-003280/2024Processo1139/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2024, 12:46Abertura07/10/2024, 12:46Encerramento11/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado para a aquisição enquadra-se no permissivo legal constante do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.