Contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de Fisioterapia, em conformidade com a Lei Nº 14.133, de primeiro de abril de 2021,o Decreto- lei Nº 938, de 13 de outubro de 1969, o Decreto Nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, bem como a resolução do CNJ N º 207, de 15 de outubro de 2015, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos

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