InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital Proview, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP00509968000148-1-003557/2025ProcessoPROAD 25271-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 18:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação da sociedade empresária Editora Revista dos Tribunais Ltda visando à assinatura anual (12 meses) de acesso ao produto Biblioteca Digital Proview para até 50 (cinquenta) usuários simultâneos via IP/Onepass.