InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura da Plataforma Jurídica MagisterNet + Biblioteca Digital Lex, com 50 (cinquenta) acessos simultâneos, da empresa Lex Editora, pelo período de 12 (doze) meses.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP00509968000148-1-003585/2024Processo3647/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/10/2024, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos