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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de prestação de curso para formação e reciclagem para até 40 (quarenta) Agentes de Polícia Judicial deste Regional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 137.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00509968000148-1-003602/2025ProcessoPROAD 25080-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aquisição de curso de 211 horas/aula, dividido em 3 módulos, quais sejam: MÓDULO I – Introdutório, Conhecimentos Básicos, Habilidades Comportamentais, Inteligência e Prevenção (49h EAD); MÓDULO II – Técnicas Operacionais (32h presencial e 98h EAD); MÓDULO III – Uso de equipamento letal (32h presencial).

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