DispensaDivulgada no PNCP
CD TRT4 n° 417/2024 - (SETIC-90/2024) Aquisição de scanners planetários portáteis A3. Aquisição/Contratação realizada com fundamento na Lei n° 14.981/2024 - Calamidade Pública.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Dados da publicação
Compra355Controle PNCP00509968000148-1-003830/2024Processo5945/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 17:29
Contexto da contratação
Lei 14.981/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.