CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO E PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS QUE VENHAM A SURGIR, BEM COMO DOS QUE VENHAM A SER CRIADOS/TRANSFORMADOS, NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos