Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2023, para o 77º CONEMATRA, em 6/6 e 7/6/24.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

As contratações decorrentes do Edital de Credenciamento 01/2023 serão publicadas como inexigibilidades isoladas, sem vinculação ao processo principal e ao respectivo fornecedor credenciado, tendo em vista que a publicação do instrumento convocatório no sistema Compras.Gov ocorreu em 18/10/2023, data em que não existia um módulo específico para o procedimento auxiliar de credenciamento. OBS: Apesar de o Termo de Recebimento definitivo e a Nota Fiscal englobarem os dias 26 e 28/6/2024, essa contratação refere-se apenas aos dias 6 e 7/6/24. A contratação dos serviços para os dias 26/6 e 28/6 se deu com base no Edital de Credenciamento 01/2024 e será publicada em separado.