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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística a ser realizada no evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, promovido pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT da 12ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00509968000148-1-003891/2024ProcessoCD 15609/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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