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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto estabelecer parceria entre as equipes médicas e odontológicas do TRT23 e do TJ/MT a fim de viabilizar a realização de perícias oficiais, bem como juntas, para eventuais concessões de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em lei aos seus magistrados e servidores ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas civis.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP00509968000148-1-003952/2024ProcessoProad 9542/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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