DispensaDivulgada no PNCP

Convênio de reembolso, por parte do concedente ao convenente, de 50% dos aluguéis oriundos do contrato de locação do prédio onde funciona a Vara do Trabalho de Limeira, situada à Rua Henrique Jacobs, nº 2040, Parque Egisto Ragazzo, CEP 13485-321, Limeira-SP, nos termos do contrato de locação firmado em 14/10/2014.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP00509968000148-1-004011/2024Processo18765/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras