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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, abrangendo obras de adequações nas instalações elétricas e serviços de mão de obra civil, com fornecimento de todos os materiais necessários, com o fim de preparar a infraestrutura necessária para a instalação de elevador no prédio sede da Vara do Trabalho de Mococa, contemplando melhorias de acessibilidade e recomposição da fachada principal.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 67.904,79
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP00509968000148-1-004023/2025Processo11208/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2025, 16:49Abertura24/11/2025, 08:00Encerramento27/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores