InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III, alínea “f”, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, de 1 (uma) inscrição para a servidora JAQUELINE LOPES RIBEIRO, no curso aberto “Curso de Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial”, promovido pela Con Treinamentos, em Fortaleza/CE, no período de 10 a 11/11/2025, na modalidade presencial, totalizando 16 h/a.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP00509968000148-1-004118/2025Processo6374/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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