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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar serviços do artista plástico Antônio Carlos Euzébio Pereira (Toninho Euzébio) para criação, produção e instalação de painel artístico no saguão do Edifício do Foro Trabalhista de Brasília com a proposição do tema "A Mulher e o Trabalho"

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 35.778,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP00509968000148-1-004147/2025Processo0007759-96.2025.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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