InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria para implantação de Sistema de Gestão de Compliance (SGC), em conformidade com a ABNT NBR ISO 37301:2021, restrito aos processos de Contratações Públicas (licitações e contratações diretas) e de Contratação de Pessoas no âmbito do TRT da 11ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP00509968000148-1-004168/2025Processo503/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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