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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura anual da Biblioteca Digital ProView e da Revista dos Tribunais Online (RTO), ambas da Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO

Valor estimadoR$ 110.121,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra93Controle PNCP00509968000148-1-004205/2024Processo22667/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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