InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa PROJETO DE EDUCAÇÃO REGRAS DO JOGO LTDA., para realização da palestra “O Hábito da Excelência”, ministrada pelo Procurador Federal da Advocacia-Geral da União CARLOS MARDEN CABRAL COUTINHO, no dia 05/12/25, no 11º Andar do Prédio-Sede, totalizando 2 h/a realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP00509968000148-1-004280/2025Processo6846/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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