InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LICENÇAS PARA ACESSO AO CONTEÚDO DA BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW E 50 (CINQUENTA) LICENÇAS PARA ACESSO AO CONTEÚDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE, DESTINADAS A MAGISTRADOS, SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E USUÁRIOS LOCAIS DO TRT23.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP00509968000148-1-004376/2024ProcessoProad 12568/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos