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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 18 (dezoito) assinaturas anuais do plano Jusbrasil pesquisa avançada, para atender aos Gabinetes de Desembargadores, a Seção de Biblioteca, a Secretaria da Corregedoria, a Diretoria-Geral e a Coordenadoria de Precedentes e Jurisprudência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 14.597,89
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00509968000148-1-004376/2025Processo17888/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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