InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para as Sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocorridas em 13/11/2025.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP00509968000148-1-004471/2025ProcessoPROAD 36803/2025 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Os serviços foram prestados por duas intérpretes de libras, durante o período das 14h às 19h, no dia 13/11/2025, conforme Ateste de ´prestação de serviços. Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.