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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de assinatura dos periódicos impressos REVISTA DOS TRIBUNAIS (RT), REVISTA DE PROCESSO (REPRO), REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (RDT).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 9.506,56
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Dados da publicação

Compra186Controle PNCP00509968000148-1-004491/2025Processo9751/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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