Fornecimento de todos os materiais e da mão de obra necessários à desinstalação do atual painel automático de capacitores inoperante e obsoleto, bem como ao fornecimento e à instalação de um novo banco automático de capacitores trifásico de 150 kVar em substituição, visando à correção do fator de potência da saída em baixa tensão, 220V/60Hz, que alimenta o sistema central de climatização de ar instalado no imóvel que abriga a Sede Judicial do TRT da 15ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso