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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da Bases de Dados Bibliográficos na área do Direito, denominado “Biblioteca Digital RTM”, do INSTITUTO RTM DE DIREITO DO TRABALHO E GESTÃO SINDICAL (Editora RTM), CNPJ 31.619.665/0001-01, com 50 (cinquenta) licenças para acesso simultâneo, para o período de 12 meses.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 17.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra119Controle PNCP00509968000148-1-004585/2025Processo17887/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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