InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 lote de 30 ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro), código de padrão numérico criado com o objetivo de fornecer identificação às publicações monográficas, como livros, manuais e revistas, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 784,50
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP00509968000148-1-004645/2024Processo24.438/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos