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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Emissão de empenho estimativo para pagamento de despesas relativas ao fornecimento de energia elétrica, bem como para custeio de iluminação pública, no exercício de 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 37.576,02
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra146Controle PNCP00509968000148-1-004660/2024Processo51.874/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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