InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE COLETA DE ESGOTO PARA O(S) IMÓVEL(IS) QUE ABRIGA(M) O FORO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE AIMORÉS-MG.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra169Controle PNCP00509968000148-1-004686/2024Processo51.874/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 08:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos