InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licenciamento do direito de exibição do documentário “Camocim”, distribuído pela VITRINE FILMES LTDA., com um total de 76 minutos de duração, em TV aberta e fechada, pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00530279000115-1-000018/2026Processo00200.016040/2025-83ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 19:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos