InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Números Internacionais Padronizados (ISBN - International Standard Book Number)
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP00530279000115-1-000177/2026Processo002000195545202419ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos