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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo tem por objetivo permitir o uso, sem ocupação fixa, da área pública, situada no estacionamento interno do Senado Federal, para exercer a atividade de comercialização e venda de alimentos e bebidas.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP00530279000115-1-000202/2024Processo0200.004464/2023-33ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “alimentos, bebidas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.