InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES SA, para a prestação de serviço de cessão de segmento espacial de 4,5 MHz, no satélite Star One D2 – Banda C, para uso exclusivo do Senado Federal, com o objetivo de efetuar transmissões dos sinais de vídeo e áudio associados, gerados pela TV Senado e do sinal de áudio gerado pela Rádio Senado FM, por meio das Estações Terrenas de Transmissões de Sinais (ETTS), de responsabilidade do Senado Federal
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra194Controle PNCP00530279000115-1-000342/2025Processo00200.011884/2025-38ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos