DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de ecobags destinados à Loja do Espaço do Visitante e às ações de mediação vinculadas ao Projeto Espaço do Visitante
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00530352000159-1-000024/2026Processo205262/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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