InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação do periódico estrangeiro impresso, bimestral, REVUE DU DROIT PUBLIC, compreendendo as publicações de 2025, junto à empresa estrangeira LEXTENSO,
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00530352000159-1-000048/2025Processo1350726/2024ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos