InexigibilidadeDivulgada no PNCP

21º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 35.190,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00530352000159-1-000062/2026Processo338345/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Participação presencial de 4 (quatro) servidores e online de 2 (dois) servidores.