InexigibilidadeDivulgada no PNCP
21º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP00530352000159-1-000062/2026Processo338345/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Participação presencial de 4 (quatro) servidores e online de 2 (dois) servidores.
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