InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação "Inteligência Pública: Inovação, Agilidade e IA para GOVERNO".
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP00530352000159-1-000095/2026Processo523700/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.